Para quem atua no ramo de alimentos, em escala industrial, ou quem pretende atuar já deve ter visto algo relacionado às Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Essas práticas são de grande importância para assegurar a qualidade do que se está produzindo, desde alimentos a remédios. Atualmente, qualidade é o que se tem como característica principal na produção de alimentos.
Pode-se dizer que as Boas Práticas de Fabricação (BPF) são uma série de medidas que devem ser seguidas pela indústria de alimentos e também de outros segmentos, com a finalidade de que a qualidade dos produtos produzidos esteja de acordo com os requisitos técnicos que foram estabelecidos antes da produção.
Se você tem dúvidas sobre o que é BPF, não se preocupe, vamos explicar neste artigo.
O que são as Boas Práticas de Fabricação (BPF)?
Elas são um conjunto de medidas cujo objetivo é assegurar que os produtos sejam produzidos conforme os padrões técnicos pré-definidos, esses padrões são características que definem se o produto apresenta ou não a qualidade necessária para ser comercializado.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) também são usadas nas indústrias farmacêutica, médica e de alimentos.
Elas estão presentes em todos os processos durante a produção, desde a instalação dos equipamentos até a produção do produto.
É importante que os POPs (Procedimento Operacional Padrão) sejam seguidos, uma vez que eles são elaborados com as instruções detalhadas e necessárias para executar qualquer procedimento na indústria, seguir as instruções contidas nos POPs é uma forma de evitar que haja qualquer desvio na qualidade em relação à forma como ele foi produzido.
Veja também nosso artigo sobre o papel da sustentabilidade nos negócios.
Quem é responsável por regular as boas práticas de fabricação?
No ano de 1992, houve uma compilação em relação às Boas Práticas de Fabricação (BPF) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dessa compilação saiu a publicação de diretrizes que deveriam ser seguidas durante a fabricação de produtos biológicos e farmacêuticos, que é utilizada em cerca de 100 países, dentre os quais podemos citar: Europa, Vietnã, Filipinas, Austrália e China.
Cada país é encarregado de aplicar as Boas Práticas de Fabricação.
Por exemplo, nos Estados Unidos quem aplica as Boas Práticas de Fabricação é o FDA, já aqui no Brasil o órgão responsável por essa aplicação é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Conheças quais são as 10 diretrizes básicas das boas práticas de fabricação
Seguir as Boas Práticas de Fabricação (BPF) é uma forma de amenizar os riscos existentes em qualquer procedimento no momento da fabricação, fazer economia de dinheiro e possibilitar o desenvolvimento de padrões de fabricação melhores. Veja as diretrizes básicas das BPF.
- Promover a escrita dos POPs: as instruções para realizar qualquer procedimento deve ser escritas de forma clara.
- Validação e qualificação de processos: essa etapa é importante para avaliar se há qualidade nos produtos e na forma como eles foram produzidos.
- Identificação de funções e responsabilidade: é importante que os trabalhadores tenham funções claramente definidas, dessa forma é possível identificar os responsáveis em caso de erros.
- Registrar todas as etapas: registrar e manter esse registro é uma forma de documentar tudo que foi feito e por quem foi feito.
- Usar equipamentos e instalações corretas: todo o projeto estrutural deve estar em conformidade com os objetivos da empresa, dessa forma é possível assegurar a qualidade dos produtos, bem como a segurança dos trabalhadores envolvidos.
- Ter uma equipe qualificada: todos os funcionários têm que ser treinados e ter capacidade de executar as funções de forma correta.
- É preciso ter uma boa higiene: o local precisa ser limpo diariamente.
- Fazer manutenção nos equipamentos e instalações: inspeções regulares devem ser feitas para conferir se tudo está funcionando de forma correta.
- Assegurar a qualidade: é preciso que a qualidade dos materiais seja verificada antes que a produção seja iniciada.
- Recorra à lista de verificação: essas listas são uma forma de fazer com que as empresas cumpram o que é estipulado pelas Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Qual a importância das Boas Práticas de Fabricação?
As BPFs evitam que um produto que está em desacordo com os padrões de qualidade cheguem ao mercado e possam causar algum dano a saúde do consumidor ou até mesmo, a morte.
Além disso, também são importantes para evitar desperdício de tempo e dinheiro, assegurar a segurança dos funcionários no momento da produção e muito mais.
Boas Práticas de Fabricação e a Legislação Brasileira
Conforme o ISO 22000, seguir as BPF é fundamental para que se possa analisar os riscos envolvidos na produção.
As BPF tem como principal objetivo fazer com que as normas de higiene sejam rigorosamente seguidas. Desta forma, garantem que negócios tenham critérios de qualidade mais elevados.
Essas normas devem ser seguidas até mesmo depois do produto finalizado, no seu armazenamento, preparo, embalagem e no transporte deste produto.
Legislações federais, estaduais e municipais
No país, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) são regidas por leis de ordem federal, estadual e municipal. Confira algumas diretrizes abaixo:
Portaria MS nº 1.428, de 26 de novembro de 1993
Nesta portaria estão dispostas questões relacionadas as diretrizes voltadas para estabelecimentos que prestam serviços no segmento de alimentos.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997
Nesta portaria estão estabelecidos os critérios relacionados às questões sanitárias destinadas às indústrias e aos produtores de gêneros alimentícios.
Portaria Nº 368, de 1997
Esta portaria é responsável por regulamentar os critérios de higiene e as condições sanitárias e de BPF.
Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002
Criada com o intuito de fazer uma atualização nas leis gerais, esta resolução introduziu que o controle das Boas Práticas de Fabricação seja feito de forma contínua.
Outras legislações vigentes
Há legislações de ordem federal que voltadas para produtos específicos, tais como:
- RDC nº 172, de 4 de julho de 2003, que é voltada para amendoim;
- RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002, voltada para a manipulação de hortaliças e frutas em conserva;
- RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003, destinada para os produtos comestíveis gelados;
- Resolução Nº 10, de 2003, voltada para a produção de leite e de seus derivados;
- RDC nº 216, de 15 de dezembro de 2004, destinada aos serviços de alimentação.
E como fica a ISO 22000 diante de tantas legislações?
O ISO 22000, mostra que é necessário a criação de programas de pré-requisitos, que considerem os tópicos a seguir:
- Fornecimento de energia, água e ar;
- Serviços de gerenciamento de resíduos;
- Procedimentos que visem uma manutenção preventiva;
- Procedimentos que previnam a ocorrência de contaminação cruzada;
- Procedimento de higiene pessoal;
- Plano de controle de pragas e outros.