A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é a normativa que foi sancionada em agosto de 2018 e que passou a vigorar em 2021. Esta nova lei traz importantes e obrigatórias diretivas para que organizações públicas e privadas tenham mais transparência na captação, no processamento, no armazenamento e no uso consentido de dados pessoais da população.
A inspiração para o seu texto veio da GDRP — General Data Protection Regulation, ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados —, a normativa adotada na União Europeia.
Com isso, se a sua empresa ainda não se adaptou completamente ou tem dúvidas sobre a importância da LGPD, continue a leitura.
A seguir, abordaremos mais sobre o que prescreve essa lei, porque ela foi criada, quais benefícios podem surgir com a conformidade às suas diretivas, além de dicas para que o seu negócio esteja alinhado às novas obrigatoriedades.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — tem caráter normativo, trazendo diretrizes obrigatórias para todas as organizações que fazem o tratamento de dados pessoais no país.
Trata-se de uma regulação que objetiva elevar e garantir a proteção a tais dados e o direito fundamental da população à privacidade de suas informações pessoais (como nome, documento de identidade, endereço, etc.) e de seus dados sensíveis (como orientação religiosa, por exemplo).
Com isso, ela é um instrumento para aprimorar a segurança jurídica e trazer mais transparência no tratamento dos dados pessoais nos meios físicos e/ou digitais.
Por que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi criada?
Um dos motivadores por trás da LGPD é proporcionar normativas atualizadas para se lidar com práticas e riscos modernos associados aos dados pessoais e sensíveis.
Além disso, a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais insere o Brasil no rol de países que têm regulações específicas para proporcionar mais segurança às pessoas sobre como seus dados estão sendo utilizados, o que ajuda a reduzir entraves comerciais entre nações.
Tudo isso tornou-se indispensável já que proliferam-se os casos de roubo, uso indevido e vazamento de dados, o que prejudica a relação entre as organizações e a população que, receosa, muitas vezes, deixava de se cadastrar para manter um relacionamento com determinada marca ou para fazer compras em uma loja virtual, por exemplo.
Assim, a LGPD é uma iniciativa importante por melhorar a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais e para esclarecer quais regras e ações as organizações que processam essas informações devem seguir para salvaguardar esses direitos.
Quais são os impactos da LGPD?
Com a LGPD, as organizações precisarão ter um cuidado extra sobre como coletam, obtêm consentimento, armazenam, descartam e usam dados pessoais.
No entanto, os seus impactos vão bem além disso. A regulamentação está mudando o mercado e a forma como as empresas operam para um modelo muito mais baseado em transparência e em dados.
Essa abordagem pode trazer impactos positivos também em um nível corporativo, em aspectos como segurança da informação, foco no cliente, personalização de comunicação e outras.
Além disso, alcançar a conformidade com a LGPD significa que uma organização atingiu um alto nível de proteção de dados — um atributo que os clientes, parceiros de negócios e demais stakeholders podem apreciar para manter o relacionamento com a marca.
Ainda, como a privacidade e a segurança continuam a convergir, um alto nível de proteção de dados também significa um nível elevado de segurança às informações, um objetivo cada vez mais necessário e valorizado.
Também podemos destacar que, em um nível mais macro, a LGPD deverá impactar no aumento da confiança dos consumidores na economia digital e apresentar novas oportunidades de crescimento empresarial para as organizações que agirem em conformidade.
O que acontece com as organizações que não se adaptam à nova lei?
Como as diretrizes da LGPD são obrigatórias a organizações de todos os setores e portes que fazem o tratamento de dados pessoais e sensíveis, naturalmente, quando não se aplica suas normativas, pode haver sanções à empresa.
Dependendo do caso, as penalidades podem incluir advertência e multas. Para essas, há um limite máximo de 2% sobre o valor de faturamento da organização e de até R$ 50 milhões por infração registrada.
Portanto, uma face da importância da LGPD está em se evitar esse tipo de gasto, que pode, até mesmo, comprometer de modo definitivo a continuidade das operações da empresa.
Além das sanções mencionadas, outras possibilidades incluem a eliminação das informações captadas, a suspensão da utilização do uso de dados e das atividades da empresa associadas ao uso dessas informações.
Outra implicação grave para o não cumprimento da LGPD são danos à reputação da marca. Ter uma imagem de organização que não protege os dados de seus funcionários, clientes ou parceiros pode prejudicar a atração e a fidelização de público e de novos investidores para o negócio.
Por que investir em LGPD pode ser um diferencial para a sua empresa?
Sem dúvida, adequar a empresa à LGPD deve ser uma prioridade, dado o seu caráter obrigatório e as sanções relacionadas à não conformidade.
No entanto, investir em LGPD pode trazer benefícios mais amplos e se transformar em um verdadeiro diferencial competitivo para o negócio.
Afinal, é possível utilizar essa regulação como uma oportunidade para avaliar cuidadosamente como ocorre o gerenciamento das responsabilidades de armazenamento, processamento e uso de dados em sua organização. E isso pode levar ao desenvolvimento de melhorias em seus processos, tornando-os mais ágeis, seguros e enxutos.
Além disso, ao proteger de modo mais consistente a privacidade das informações de seus clientes, sua empresa não apenas evita penalidades potenciais, como também pode elevar o valor de sua marca e a reputação de sua empresa no mercado.
A privacidade é uma das grandes chaves para se construir relacionamentos confiáveis e para minimizar barreiras para a captação de novos clientes. Portanto, com a adequação contínua à LGPD, a sua organização terá mais um valioso diferencial para conquistar novas bases de consumidores e novos mercados.
Dessa forma, a LGPD pode ser vista como uma catalisadora para a mudança e a inovação dentro das organizações, especialmente em seus projetos de transformação digital.
Dicas para otimizar a sua conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Manter a conformidade com a LGPD não é uma ação isolada, mas um processo contínuo. Portanto, é algo que a sua empresa precisará alocar em sua agenda e em suas prioridades agora e no futuro.
Um ponto de partida relevante para isso é conduzir uma auditoria de dados completa com uma análise de lacunas e revisão de processos e fluxos de trabalho relacionados ao tratamento das informações pessoais e sensíveis em seu negócio.
Além disso, é importante manter em mente que a privacidade está no centro da LGPD. Isso significa que todos os departamentos da sua empresa devem examinar atentamente os dados com os quais lidarão e considerar as etapas essenciais necessárias para cumprir as normativas.
É sempre relevante também repensar sobre quais dados realmente precisam ser solicitados, armazenados e utilizados em sua operação. Quanto mais informações, mais complexo deverá ser o trabalho de adequação e os riscos associados. Portanto, é válido trabalhar apenas com os dados que são, de fato, essenciais.
Ainda, será necessário treinar e retreinar a sua equipe para que os procedimentos e padrões estabelecidos sejam integralmente cumpridos.
Buscar maneiras de elevar a segurança contra as violações de dados e a invasão de hackers também é crucial, não apenas para se adequar à LGPD, quanto para garantir a continuidade das operações de seu negócio e a sua reputação no mercado.
Dessa forma, será necessário sempre evoluir, recalibrar e reconsiderar a privacidade e a proteção de dados em sua organização, considerando também as novas ameaças e riscos aos dados que surgem a todo o momento.
Por isso, o indicado é contar com o apoio de um parceiro especializado para esse trabalho, que assegure que seus canais digitais estejam 100% alinhados à LGPD e que os dados estejam realmente seguros.