Você já deve ter escutado ou lido sobre licitação em algum lugar, não é mesmo? As licitações são bastante comuns para a compra de bens e a contratação de serviços em órgãos municipais, estaduais e federais.
Mas, o que é necessário para fazer uma licitação? Como isso funciona exatamente? Essas e outras perguntas serão respondidas aqui. Acompanhe nosso guia e entenda tudo que você precisa saber sobre licitações.
O que é licitação?
A licitação é um conjunto de processos administrativos para a aquisição de bens e serviços por parte órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Basicamente, toda vez que o governo ou algum órgão relacionado precisa contratar um serviço ou adquirir um produto, abre um edital. Com isso, empresas podem concorrer para fornecer o produto ou serviço requisitado.
Ou seja, é como se fosse uma competição, onde quem melhor atender a um determinado critério é escolhido para fornecer o bem ou serviço requisitado pelo órgão responsável pelo processo.
Existem modalidades diferentes de licitação, como:
- Pregão;
- Leilão;
- Concurso;
- Concorrência.
Cada modalidade possui seus próprios requisitos, aos quais as empresas devem ficar atentas, se quiserem participar do processo de licitação. Entretanto, existem alguns princípios gerais que regulam as competições, independentemente da modalidade de licitação.
São eles:
- Garantia de escolha da proposta mais vantajosa para o Poder Público;
- A isonomia, ou seja, o tratamento jurídico igualitário para todos os concorrentes;
- Estratégias de garantia de igualdade nas condições da competição;
- Divulgação pública do processo;
- Probidade administrativa;
- Fidelidade ao edital;
- Moralidade.
Para que serve a licitação
A licitação oferece uma forma justa para empresas oferecerem seus serviços a órgãos públicos, sem que determinada entidade ou órgão possa favorecer uma empresa específica, visando algum tipo de benefício próprio ou para terceiros.
Os critérios de concorrência estabelecem como acontecerá a competição e permitem que todos os envolvidos participem do processo de licitação de maneira transparente e ética.
As empresas escolhidas podem, sim, oferecer algum critério vantajoso ao órgão público responsável pela licitação, mas sempre seguindo os princípios da lei, sem que haja qualquer tipo de intervenção ou favorecimento por parte do órgão público e qualquer relação imprópria entre a empresa vencedora da licitação e o órgão responsável.
Esse critério pode ser:
- Preço mais baixo;
- Qualidade técnica;
- Maior lance ou oferta;
- Entre outros.
Dessa forma, as licitações garantem um processo transparente e pautado pela legislação vigente.
O que é o Pregão?
Uma das formas mais populares de licitação, o Pregão pode ser realizado na modalidade presencial ou eletrônica, de acordo com o que diz a Lei 10.520/02. A forma eletrônica simplifica o processo de licitação, enquanto reduz a burocracia e reduz custos de uma forma geral.
Além disso, vale destacar que o Pregão online permite que empresas de todo o Brasil participem do processo de licitação, diferentemente do que acontece com leilões presenciais, onde a competição fica restrita a regiões específicas.
A Instrução Normativa nº 206 de 21 de outubro de 2019 tornou o Pregão eletrônico obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns. De acordo com a Lei n° 10.520/02, há apenas 3 situações em que o pregão é vetado:
- Obras e serviços de engenharia;
- Locações e aquisições imobiliária;
- Alienações de forma geral.
Como funciona o Pregão?.
O Pregão funciona como um leilão, mas ao contrário. Ao invés de dar o maior lance, as empresas concorrentes precisam chegar ao menor preço possível. Ou seja, ganha a empresa que oferecer seu bem ou serviço pelo preço mais baixo.
Modalidade de Concorrência em licitações
As situações não contempladas pelo uso do Pregão podem fazer uso da modalidade de concorrência. Essa é uma forma de licitação muito mais ampla e que envolve transações de valores geralmente altos, muito comum em serviços de engenharia e na compra e venda de bens alienáveis.
Concurso
Não se engane: essa modalidade não se refere a concursos públicos. Estamos falando de concursos para trabalhos solicitados pelo governo, que podem ser técnicos, científicos ou artísticos. É comum que os vencedores ganhem prêmios.
Leilão
Já o Leilão não é voltado à compra de produtos por órgãos governamentais, mas sim venda. Quem der o maior lance vence.
O que é necessário para fazer uma licitação
Se você deseja participar de um desses processos, precisa atender aos requisitos listados no edital e contar com os documentos exigidos pela Lei 8.666/93.
Geralmente é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Habilitação jurídica;
- Regularidade fiscal;
- Qualificação técnica;
- Inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93.
Quem realiza o processo de licitação
Depende da licitação. De uma forma geral, são órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal, o que inclui prefeituras, governos estaduais e governo federal, além de secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias e relacionados.